TJPE firma convênio com Procon do Estado para agilização de acordos nas relações de consumo 382856
A parceria vem como uma forma de garantir a segurança jurídica aos termos de acordo 71c2z
Foto: TJPE
Em encontro realizado no Palácio da Justiça de Recife nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou um termo de cooperação técnica com o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) do Estado. O acordo, que foi feito por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), define que a partir de agora os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o estado vão receber os acordos que envolvem relações de consumo efetivados no Procon. A parceria vem como uma forma de garantir a segurança jurídica aos termos de acordo.
As audiências de conciliação serão realizadas na sede do Procon Estadual, e nas unidades dos Shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda. Após a audiência, os termos dos acordos celebrados serão enviados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os centros vão analisar os requerimentos e, sendo o caso, homologam judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença.
Após a homologação, a sentença poderá ser executada judicialmente, isso no caso de uma das partes descumprir os termos do acordo. A parte prejudicada poderá, então, solicitar a execução no Juízo competente, por meio de requerimento.
Confira as unidades do Procon que oferecem o serviço:
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Sede Estadual do Procon - Rua Floriano Peixoto, no 141, bairro de Santo Antônio
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Unidade do Shopping Rio Mar - Expresso Cidadão - Av. República do Líbano, 251, Pina
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Unidade do Shopping Boa Vista – Expresso Cidadão - Departamento de Serviços Sociais, na Rua Corredor do Bispo 81 Shopping, 5° andar
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Unidade do Shopping Patteo Olinda - Rua Carmelita Muniz de Araújo, R. Eduardo de Morais, 225 - Casa Caiada, Olinda
Ouça a nota da repórter Lara Sá clicando no play acima.
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