Ministério Público de Contas pede suspensão dos shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão em Serra Talhada 405q2u

De acordo com a decisão, analisada pela procuradora de Contas do Ministério Público de Contas, foram reconhecidos os apontamentos técnicos de sobrepreço nas contratações dos artistas, o não recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2021, débitos previdenciários não quitados, além de deficiências graves em escolas municipais e veículos destinados ao transporte escolar.

Ainda de acordo com a concessão da Medida Cautelar, proposta pela Auditoria do Tribunal de Contas, "a falta de justificativa para o alto preço na contratação dos artistas, diante de problemas tão graves na prestação de serviços básicos à população e que precisam ser sanados com urgência, ofende, em primeiro plano, os princípios da moralidade e economicidade, que devem conduzir as atitudes de qualquer gestor público".

Em recentes operações de fiscalização realizadas pelo TCE-PE foram identificados problemas como: unidades da Rede Municipal de Ensino com estruturas precárias (paredes de taipa, fiações expostas com risco de choque, forros de teto quebrados, buracos nos pisos com riscos de acidentes, caixa d'água apoiada em vigas de madeira, entre outros achados), identificação de precariedade no transporte escolar, histórico de licitações superdimensionadas, entre outros.

Segundo o Ministério Público de Contas, desde fevereiro deste ano a municipalidade decretou Estado de Emergência com meio do Decreto Municipal n.º 3.379/2022, devido ao período de estiagem, ainda assim, a prefeitura encerrou o exercício financeiro de 2021 com insuficiência de caixa da ordem de R$ 13 milhões, correndo o risco de ficar impossibilitada de honrar compromissos sociais urgentes. 

Confira as informações com a repórter Marcelle Reis, clicando no 'play' acima.