Licença-paternidade: por que deputados e ativistas trabalham para aumentar benefício de 5 dias? 4g5l17

Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta semana, o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que irá regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. Em análise no plenário virtual desde 30 de junho, o caso criou esperanças em grupos defensores da equiparação do benefício entre homens e mulheres. Diante disso, a espera continuará já que não há data para a ação voltar a ser discutida.

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho constituído por parlamentares de diferentes partidos, entidades da sociedade civil organizada, representantes do empresariado e representantes de órgãos públicos para debater o assunto e desenvolver propostas para tramitação legislativa.

O advogado trabalhista, João Galamba, fala sobre a importância desta iniciativa para pais e mães da classe trabalhadora. 

O Brasil espera, desde a criação da Constituição de 1988, uma formulação sobre a licença-paternidade. Há 35 anos, a Carta Magna estabeleceu o benefício como um direito dos trabalhadores e determinou que, até que o Legislativo elaborasse uma regulamentação sobre o assunto, o prazo geral da licença-paternidade seria de cinco dias. 

De acordo com a legislação brasileira, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais têm direito a uma licença de apenas cinco dias após o nascimento de um filho. Esse direito se estende a casos de adoção.

Ouça a matéria do repórter Israel Teixeira, clicando no ‘play’ acima