Lei que destina recursos às políticas públicas para as mulheres é sancionada em PE 1n242z

O Projeto de Lei nº 16.749, da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ou por todas as votações e já foi sancionado pelo governador do estado, faltando apenas a regulamentação para que o decreto comece a valer.  Ele altera a Lei nº 11.297/1995, responsável pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), ando a dispor que os recursos do FEAS poderão ser usados para execução, financiamento ou cofinanciamento de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços de assistência social para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, possuem baixa renda familiar ou estão em situação de vulnerabilidade. 

Durante o programa CBN Recife, a deputada ressaltou que se não houverem políticas públicas para essas mulheres, os altos índices de violência, que existem em Pernambuco, no Brasil e no mundo inteiro, não serão freados, reiterando a importância de políticas de proteção às mulheres em todas as áreas. “A assistência social é justamente aquela assistência para aquelas mulheres que não conseguem sair do círculo da violência. Não é porque ela não quer, muita gente acha que a mulher gosta de apanhar, que a mulher está com aquele agressor porque ela realmente escolheu sofrer, mas ninguém escolhe sofrer. Agora, as pessoas precisam ter a oportunidade de parar de sofrer. Como é que eu vou dizer para uma mulher que tem 5 filhos, que não tem uma casa pra morar, que depende de um prato de comida de um agressor, ‘Saia’? Eu tenho que dizer saia, mas saia para tal lugar, você terá condições de ter um emprego, uma habitação. É essa a política que a gente precisa dar para essas pessoas”, pontua Gleide. 

Confira outras informações na entrevista completa com Gleide Ângelo, disponível no play acima.