Lei proíbe o corte de energia e água nas sextas e vésperas de feriados n5468

Foi sancionada pelo Governo do Estado e Publicada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei nº 16.664/2019, que proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes nas sextas-feiras, em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, e finais de semana no Estado de Pernambuco. A autoria é do deputado estadual, Gustavo Gouveia (DEM).

Durante entrevista concedida ao programa CBN Recife, o deputado abordou um pouco da Lei, explicando as justificativas e esclarecendo dúvidas. Ele afirmou que, principalmente no interior, conhece muitos casos de comerciantes que tiveram a energia, por exemplo, cortada na sexta-feira e teve que ar o final de semana inteiro com o comércio fechado, porque só poderia efetuar o pagamento e resolver os problemas na segunda-feira seguinte. “Isso prejudica na economia local. A gente conseguiu fazer uma forma do consumidor se sentir um pouco mais protegido. Proibindo isso na sexta-feira, aconteceria na quinta e ela teria todo o dia de sexta-feira para poder pagar e o fornecedor voltar para religar e ele não ar todo o final de semana sem o seu fornecimento de água ou sem energia”, explica Gouveia. 

Confira a entrevista completa com Gustavo Gouveia no play acima.